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29 de Março de 2020

Como apresentar um recurso para o INSS?

Também disponibilizamos um modelo para você baixar.

Nicolazzi e Andrade Advocacia Naadv, Advogado
mês passado

Pediu a aposentadoria no INSS; aguardou infindáveis meses para ter uma resposta; e, quando ela veio, ela foi negada por “falta de tempo de contribuição”? Agora, você tem 30 dias para recorrer e não sebe o que escrever no recurso?

Ao longo desse artigo, vamos explicar como você irá conseguir entregar um recurso com chances de reverter a decisão do INSS.

E também vamos oferecer um modelo para você baixar e poder apresentar seu recurso.

COMO FUNCIONA O PEDIDO DE APOSENTADORIA?

O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, é o órgão federal responsável pela análise dos pedidos de aposentadoria.

Toda vez que uma pessoa pede uma aposentadoria para o INSS, esse pedido é autuado, ou seja, ele vira um processo administrativo, onde consta o pedido, feito pelo segurado, os documentos apresentados, carteira de trabalho, documentos pessoais etc.; e os documentos que indicam a análise e as decisões do INSS.

Quando uma pessoa pede uma aposentadoria, o INSS faz uma análise específica, que só é feita neste momento. A análise de um pedido de aposentadoria só é feita quando formulado o pedido de aposentadoria.

Ou seja, se a pessoa faz uma simulação no INSS, para saber o tempo que tem, antes de fazer o pedido de aposentadoria oficial, essa análise de simulação não é a mesma feita no processo administrativo. Não deveria ser assim, mas é.

Então, não raras as vezes o segurado simula o tempo de contribuição no MEU INSS ou em uma Agência do INSS, com um servidor, vê que está tudo certo para se aposentar, faz o pedido e, quando chega a resposta, o INSS nega.

OK, A APOSENTADORIA FOI NEGADA. O QUE FAZER AGORA?

A primeira opção é recorrer administrativamente, no próprio INSS. Neste caso, uma Junta de Recursos vai fazer uma reanálise do pedido de aposentadoria. Ou seja, a Junta, em uma reunião para julgamento, vai analisar se a decisão do INSS foi correta mesmo, ou se deve ser alterada.

O recurso administrativo consiste em “colocar no papel”, de forma escrita, as suas razões, os seus motivos do porquê a sua aposentadoria deve ser concedida. Deverá expor, de forma clara, objetiva e fundamentada, o motivo pelo qual deseja que a a decisão seja modificada. Ao invés do indeferimento, o segurado pede a reforma para que seja deferido.

Para recorrer administrativamente, o segurado terá duas opções:

1) Ligar para o 135 (portal telefônico do INSS) e agendar uma data para efetuar o protocolo do recurso e documentos; ou

2) Efetuar o protocolo diretamente pelo portal MEU.INSS.GOV.BR, do recurso e dos documentos.

No primeiro caso, o segurado, na data agendada, deve levar o recurso escrito, documentos pessoais de identificação e outros documentos que entende serem pertinentes para o recurso. Esses documentos variam de caso a caso. Tudo depende do motivo pelo qual o INSS negou a aposentadoria.

No segundo caso, o protocolo é feito diretamente pelo site meu.inss.gov.br.

Após cadastrar sua senha, o segurado terá acesso ao seu perfil do MEU INSS. Lá, na lista de opções, do lado esquerdo, clique na opção “agendamentos/requerimentos”.

Após aberta a página, clique no canto inferior direito, onde consta “NOVO REQUERIMENTO”. No campo pesquisa, escreva “recurso”. Aparecem mais de uma opção. Se o indeferimento for de um pedido de aposentadoria, que não seja “aposentadoria por invalidez”, clique na opção em que consta somente “recurso”.

Depois, você terá a opção de atualizar seus dados. Atualize-os, isso é importante. Feito isso, clique em “avançar”. Depois, em “avançar” de novo. Preencha todos os dados e anexe os documentos necessários, conforme informamos acima.

O mais importante fica no campo “5”. É imprescindível identificar o número do benefício que foi negado. Essa informação é possível de obtida pela carta de indeferimento do pedido de aposentadoria. Insira o número lá, para que o INSS possa identificar o pedido que está sendo recorrido.

Agora é aguardar. O INSS leva de 06 meses a 01 ano para julgar os pedidos. Pode levar mais ou menos tempo que isso. Varia bastante de acordo com o momento. Atualmente, está demorando mais. Isso, porque os pedidos de aposentadoria estão mais recorrentes, em razão da Reforma da Previdência, aprovada no Congresso Nacional e que só falta ser promulgada. Ao que tudo indica, em 12/11/2019.

O QUE ESCREVER NO RECURSO ADMINISTRATIVO?

Para facilitar a sua vida, preparamos um modelo de recurso para apresentar ao INSS.

Baixe o modelo de recurso administrativo para sua aposentadoria pelo inss.

Para saber exatamente o que escrever no recurso, isso varia de caso a caso. O cenário é específico, é individual. O motivo para o INSS ter negado o pedido varia muito e isso não fica claro na carta que você recebe em casa.

Portanto, é necessário fazer um “planejamento previdenciário”, que consiste na apuração da apuração de tempo de contribuição, feita pelo INSS no processo do pedido de aposentadoria. Com esse mapeamento, é possível identificar exatamente qual foi o motivo do indeferimento e colocar isso no recurso, aumento as chances de se reverter a negativa.

SE VOCÊ SE INTERESSOU SOBRE O PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO, CLIQUE AQUI PARA MAIS INFORMAÇÕES. PODEMOS APRESENTAR UMA ANÁLISE PARA QUE VOCÊ POSSA ESCREVER O RECURSO.

ALÉM DO RECURSO, VOCÊ PODE ENTRAR COM UMA AÇÃO CONTRA O INSS

O que explicamos até aqui é o recurso administrativo. Além dessa opção, o segurado poderá buscar um advogado para ingressar com uma AÇÃO JUDICIAL, que é outra coisa. É uma outra opção, além do recurso administrativo.

A ação judicial pode ser protocolada ao mesmo tempo em que o recurso administrativo. Neste caso, o segurado terá duas possibilidades de reverter a negativa do INSS: 01 pelo recurso administrativo; e 02 com a ação judicial.

A ação é algo bem mais complexo, de modo que não vamos entrar em detalhes aqui, até porque o segurado precisa, necessariamente, de um advogado para isso. A grande diferença é que a ação judicial, na maioria dos casos, tem mais chance de dar certo do que o recurso administrativo.

Lembra do planejamento previdenciário, que falamos ali em cima? Ele é extremamente necessário, também, para entrar com a ação judicial. É com ele que se consegue saber exatamente qual foi o motivo de o INSS ter negado o pedido de aposentadoria e qual a tese a ser apresentada para o juiz.

A análise previdenciária é bastante objetiva. Ou se tem o tempo de contribuição ou não se tem. Para saber se o INSS acertou na contagem ou não e qual o motivo do seu recurso ou ação judicial, deve-se fazer uma simulação, e essa simulação nos chamamos de PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO.


Autor: Pedro Nicolazzi. OAB/SC 38.817.

Advogado especialista em direito previdenciário.

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